Política de Privacidade

Política de Privacidade e Tratamento de Dados

Última atualização: 21/12/2025

A privacidade dos visitantes do nosso website e a segurança dos dados dos nossos clientes são prioridades fundamentais para a Consultora Luciana Costa Oliveira. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Embora este website (lucianacostaoliveira.pt) seja gerido por Luciana Costa Oliveira para promoção da sua marca pessoal, os dados recolhidos no âmbito da atividade de mediação imobiliária (ex: pedidos de visita, propostas de compra, angariação de imóveis) são tratados sob a responsabilidade da entidade mediadora à qual a consultora se encontra contratualmente vinculada:

Luciana Costa Oliveira atua na qualidade de subcontratante/angariadora, recolhendo os dados em nome da FCGM S.A. para a execução dos serviços de mediação imobiliária.

2. Que Dados Recolhemos e Porquê

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas:

a) Gestão de Contactos e Pedidos de Informação

Quando preenche os formulários no nosso site (ex: “Agendar Consultoria”, “Fale Comigo”), recolhemos o seu nome, e-mail e número de telefone.
Finalidade: Responder ao seu pedido, agendar visitas ou prestar esclarecimentos sobre imóveis.

b) Cumprimento de Obrigações Legais (Branqueamento de Capitais)

No caso de avanço para uma transação imobiliária (compra, venda ou arrendamento), seremos legalmente obrigados, ao abrigo da Lei n.º 83/2017 (Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo), a recolher e copiar os documentos de identificação civil e fiscal de todos os intervenientes no negócio.

c) Marketing e Comunicação (Newsletters)

Apenas com o seu consentimento explícito, poderemos utilizar o seu e-mail para enviar novidades sobre o mercado imobiliário, oportunidades de investimento ou artigos do nosso blog. Poderá cancelar a subscrição a qualquer momento (opt-out).

3. Partilha de Dados

Os seus dados não são vendidos a terceiros. No entanto, para a prestação do serviço, poderão ser partilhados com:

• Rede RE/MAX: Os dados dos imóveis e clientes compradores são inseridos na plataforma de gestão da RE/MAX Portugal para cruzamento de oportunidades de negócio.
• Intermediários de Crédito: Caso solicite apoio no financiamento, e apenas com o seu consentimento, os seus dados de contacto serão encaminhados para a entidade parceira MAXFINANCE (ou outra devidamente autorizada pelo Banco de Portugal) para análise de viabilidade de crédito.
• Autoridades: IMPIC, Autoridade Tributária ou Tribunais, quando tal seja obrigatório por lei.

4. Transferência Internacional de Dados

Considerando que a Consultora Luciana Costa Oliveira opera no mercado Luso-Brasileiro, poderá haver situações em que a comunicação de dados para o Brasil seja necessária (ex: comunicação com o cliente que reside no Brasil). Nesses casos, asseguramos que a transferência cumpre as garantias adequadas exigidas pelo RGPD.

5. Prazos de Conservação

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário:

• Dados de Marketing: Até que retire o seu consentimento.
• Dados de Transações Imobiliárias: Pelo período de 7 anos, conforme exigido pela Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais (Lei n.º 83/2017).

6. Os Seus Direitos

Enquanto titular dos dados, tem o direito de solicitar:

• O acesso aos dados que temos sobre si;
• A retificação de dados incorretos ou incompletos;
• O apagamento dos seus dados (“direito a ser esquecido”), salvo se houver uma obrigação legal de os manter;
• A portabilidade dos dados para outra entidade.

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar diretamente a Agência responsável através do e-mail: [email protected] ou através do contacto direto da consultora: [email protected].

7. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas (como encriptação SSL no site e acesso restrito às bases de dados) para proteger os seus dados contra perda, uso indevido ou acesso não autorizado.

8. Reclamações

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados de forma lícita, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional: CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).