Termos de Uso

Termos e Condições de Uso

1. Identificação e Titularidade

O presente website é gerido por Luciana Costa Oliveira (adiante designada por “Titular”), profissional do setor imobiliário a atuar em Portugal na qualidade de colaboradora da RE/MAX Collection Siimgroup.

A atividade de mediação imobiliária promovida neste website é enquadrada legalmente através da licença AMI detida pela agência Siimgroup à qual a consultora está contratualmente vinculada.

2. Objeto e Âmbito do Website

Este website tem como objetivo principal a apresentação do portfólio de serviços profissionais da Titular, bem como a divulgação de imóveis angariados e comercializados através da rede RE/MAX.

2.1. Natureza Informativa e “Non-Transactional”

O utilizador reconhece que:

• Este website funciona como uma montra digital e ferramenta de marketing pessoal;
• O website não realiza transações imobiliárias diretas nem processa pagamentos online;
• Os “cards” ou anúncios de imóveis apresentados contêm links que redirecionam o utilizador para a página oficial da RE/MAX (remax.pt) ou outros canais oficiais da marca, onde se encontra a informação técnica completa e atualizada em tempo real.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website (textos, imagens, logótipos, vídeos, design gráfico e código fonte) é propriedade da Titular ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

3.1. Direitos da Marca RE/MAX

As marcas, logótipos e sinais distintivos da RE/MAX (incluindo “RE/MAX Collection”, “O Balão RE/MAX”, etc.) são propriedade exclusiva da RE/MAX LLC ou RE/MAX Portugal. A sua utilização neste website decorre da autorização concedida à Titular enquanto consultora associada, respeitando o Manual de Normas Gráficas da marca.

4. Limitação de Responsabilidade

A Titular envida os seus melhores esforços para garantir que a informação apresentada no website é rigorosa e atualizada. No entanto, o utilizador aceita que:

• Informação sobre Imóveis: Preços, áreas, fotografias e disponibilidade dos imóveis podem sofrer alterações na base de dados central da RE/MAX sem aviso prévio. Em caso de discrepância entre este website e o site oficial da RE/MAX, prevalece sempre a informação constante no site oficial da RE/MAX.
• Erros Técnicos: A Titular não se responsabiliza por eventuais erros tipográficos, falhas técnicas de conexão ou incompatibilidades com o dispositivo do utilizador.

5. Intermediação de Crédito

Conforme mencionado nas valências profissionais, a Titular presta serviços de consultoria e acompanhamento no processo de crédito habitação.

Para efeitos de cumprimento das normas do Banco de Portugal, informa-se que qualquer atividade de Intermediação de Crédito é realizada estritamente ao abrigo dos protocolos e parcerias estabelecidos pela entidade certificada (Siimgroup ou parceiros devidamente registados junto do Banco de Portugal), garantindo total transparência e legalidade.

Este website não concede crédito nem substitui a análise formal das instituições financeiras.

6. Links para Terceiros

Este website pode conter hiperligações (links) para websites de terceiros (ex: remax.pt, portais bancários, redes sociais). A Titular não exerce qualquer controlo sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou segurança desses websites, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes da sua utilização.

7. Proteção de Dados (RGPD)

A recolha e tratamento de dados pessoais neste website rege-se pela nossa Política de Privacidade, em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável.

8. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, e nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

Entidades competentes na área de Lisboa (sede da atividade):

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

9. Lei Aplicável e Foro

Aos presentes Termos de Uso aplica-se a Lei Portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização deste website que não seja resolvido por via extrajudicial, serão competentes os tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Contactos

Para o esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com estes termos, poderá contactar-nos através de:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (+351) 966 461 119